REGULAMENTO PASSATEMPO “CARNAVAL DISCÓRDIA”

REGULAMENTO PASSATEMPO

“CARNAVAL DISCÓRDIA”

A Edual lda, adiante designada por Entidade Promotora, com sede em Herdade Vale d’ Évora, 7750-389 Mértola, levará a efeito, de 22 de fevereiro de 2022 a 01 de março de 2022, inclusive, um passatempo que denominou de “Carnaval Discórdia”.

O presente passatempo rege-se pelas seguintes condições:

  1. Destinatários

1.1 O passatempo destina-se a todos os indivíduos maiores de 18 anos, residentes em Portugal, que estejam registados no Facebook, acedam à conta Facebook de Discórdia Vinhos e participem no passatempo.

1.2 Não serão admitidos os sócios, administradores ou trabalhadores da Promotora, bem como todos os trabalhadores e colaboradores das empresas prestadoras de serviços envolvidas neste passatempo.

1.3 Um concorrente pode participar no passatempo através do canal disponível tantas vezes quanto desejar, mas para efeitos de atribuição de prémio, haverá um limite de um prémio por perfil de Facebook (Nome de Utilizador).

1.4 A participação no passatempo vale como declaração, por parte dos participantes, da sua autorização expressa para a utilização gratuita, global ou parcial, do seu Nome de Utilizador para efeitos publicitários relativamente a este passatempo, valendo também como aceitação integral das condições do presente regulamento.

1.5 A equipa Discórdia reserva-se ao direito de editar as frases para correção de erros de português.

1.6 As frases serão publicadas sem identificação do autor.

  1. Mecânica do Passatempo

2.1 O objetivo do passatempo será convidar os seguidores da página a comentar na publicação do passatempo e ou a enviar por mensagem direta uma frase a propósito da tradição dos festejos do Carnaval de Sesimbra ou de Vila Nova de Famalicão.

2.2 A resposta que for considerada pela entidade promotora como a mais criativa e que melhor responde ao desafio, vence o passatempo.

2.3 O vencedor deve ser seguidor da página de Facebook Discórdia Vinhos

A decisão da Entidade Promotora quanto ao vencedor é irrevogável.

  1. Oferta

3.1 O vencedor irá receber um Pack de três garrafas de vinho Discórdia.

3.2 O vencedor será contactado através de mensagem privada, enviada pela Entidade Promotora até 2 (dois) dias úteis após o término do passatempo. Posteriormente, o vencedor deverá enviar para o e-mail greengrape@greengrape.pt nome e morada para envio da oferta, podendo a Entidade Promotora publicar o seu Nome de Utilizador na conta de Instagram da marca.

3.3 No mesmo email deverá prestar o seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais, copiando para o email o seguinte texto: «Dou o meu consentimento ao tratamento dos meus dados pessoais com a finalidade de possibilitar o contacto comigo e o envio e entrega do prémio». Não prestar o seu consentimento importará a impossibilidade de lhe ser entregue o prémio

3.4 Se a oferta não for reclamada até 2 (dois) dias úteis, através do envio do email como referido nos pontos imediatamente anteriores, a participação será excluída e automaticamente selecionado outro participante,

3.5 Os prémios atribuídos são pessoais e intransmissíveis, podendo ser usufruídos pelo premiado, não sendo remíveis a dinheiro.

3.6 Os prémios a atribuir são livres de qualquer ónus ou encargo para o contemplado, ficando a cargo da promotora do passatempo o pagamento dos impostos a que os prémios estejam sujeitos, designadamente a alínea b) do n.º 2 do artigo 71º do Código do IRS.

  1. Participações Válidas e Não Válidas

4.1 Serão consideradas válidas todas as participações relevantes que se adequem ao conceito do passatempo definido neste regulamento.

4.2 A entidade promotora reserva o direito de excluir do passatempo o participante que se registe com dados falsos ou que tente viciar as regras e o espírito do passatempo constantes neste regulamento.

4.3 Apenas serão consideradas válidas as participações recebidas durante o período de duração do passatempo.

4.4 Os interessados devem abster-se de submeter frases que, pelo seu teor, possam ser consideradas ofensivas do bom nome e dos bons costumes, e/ou lesivas de direitos de terceiros, sendo que o não cumprimento de tal obrigação atribui à Entidade Promotora plena legitimidade para invalidar tais participações.

4.6 Serão também desqualificadas e eliminadas participações que promovam o incentivo ao consumo não moderado de bebidas alcoólicas, bem como a representação de Vinhos Discórdia como uma bebida que torna o sujeito da ação sexualmente atraente e/ou retrate, incentive ou sugira o consumo da bebida por menores de idade.

  1. Interpretação das Regras do Passatempo

A Entidade Promotora reserva o direito de decidir definitivamente qualquer dúvida ou caso omisso que possa vir a ser suscitado sobre as regras aplicáveis a este passatempo.

  1. Publicitação do Passatempo

6.1 As regras do passatempo e o seu regulamento encontram-se disponíveis no webiste de Vinhos Discórdia.

6.2 Os premiados serão contactados até 2 (dois) dias úteis seguintes ao término do passatempo.

  1. Violação das Regras do Passatempo

7.1 A violação, por um participante, de qualquer uma das regras constantes do presente regulamento pode implicar a anulação da respetiva atribuição do prémio ou o reembolso à promotora do respetivo valor, sem prejuízo da aplicação de outras sanções legalmente previstas.

7.2 A Entidade Promotora reserva-se no direito de eliminar/ desclassificar qualquer participante que, de alguma forma, viole o presente regulamento. Serão excluídas, sem aviso prévio, as participações com recurso a dados de registo falsos, imprecisos ou incompletos.

  1. Publicidade

A publicidade afeta ao presente passatempo será processada pelos suportes e pelos meios que a Entidade Promotora tiver por convenientes, obrigando-se a expor claramente todas as condições a ela respeitantes; tal não dispensa a consulta prévia do presente regulamento.

  1. Proteção de Dados Pessoais

9.1 Ao participar voluntariamente no passatempo, os participantes concedem à Entidade Promotora o direito de utilizar o seu nome e detalhes de participação para efeitos de gestão do Passatempo (contacto com os vencedores e o envio do prémio), de forma não remunerada e sem conferir direito a qualquer compensação adicional. A Entidade Promotora garante a confidencialidade dos dados pessoais dos participantes.

9.2. Ao participar voluntariamente no passatempo, os concorrentes autorizam o tratamento informático dos seus dados pessoais – Nome e Email – para efeitos de gestão e comunicação do Passatempo e posterior atribuição do prémio. O fornecimento dos dados pessoais é facultativo, mas só serão consideradas as participações com todos os dados referidos no presente regulamento.

9.3 Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados.

9.4 A Entidade Promotora fica autorizada a comunicar os dados dos vencedores a terceiras entidades, exclusivamente para efeitos de entrega do prémio. A Entidade Promotora assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos dos concorrentes.

9.5 Sem prejuízo do direito de apresentar reclamação junto da autoridade competente, os participantes poderão exercer os seus direitos de acesso, retificação, limitação ao tratamento, oposição, portabilidade ou apagamento através do envio de comunicação escrita para o email através do email greengape@greengrape.pt.

  1. Outras Disposições

10.1 A Entidade Promotora reserva-se o direito de suspender, em qualquer altura, temporária ou definitivamente, o presente Passatempo bem como introduzir quaisquer alterações ao presente Regulamento, que e quando as considere justificadas ou necessárias.

10.2 A Entidade Promotora não se responsabiliza por situações a que seja alheia, designadamente por mau ou deficiente funcionamento da plataforma de Instagram ou por falhas de ligação da internet.

10.3 A mecânica do passatempo exige que os dados fornecidos aquando da atribuição de prémios sejam verdadeiros e completos, e que sejam mantidos atualizados pelos participantes. Se os dados estiverem incorretos ou incompletos ou não forem atuais, a entidade promotora não poderá ser responsabilizada por erros de identificação dos premiados, bem como por qualquer consequência relacionada com a receção dos prémios por terceiros que não sejam os participantes premiados.

10.4 Se por alguma razão, a que a Entidade Promotora seja alheia, não for possível atribuir as ofertas, estas serão substituídas por outras semelhantes a designar pela mesma de acordo com o seu livre critério.

10.5 Todos os participantes serão responsáveis pelos dados e elementos que venham a facultar no âmbito do Passatempo, comprometendo-se, nomeadamente, a não apresentar imagens, frases, mensagens, expressões e/ou demais elementos protegidos, através de direitos de autor e/ou de propriedade intelectual de terceiros ou que de algum modo violem ilicitamente direitos de terceiros.

10.6 No âmbito do presente passatempo, a Entidade Promotora não poderá ser responsabilizada por quaisquer atos ilícitos praticados pelos participantes, ou terceiros, durante ou após a realização do passatempo, nomeadamente os seguintes:

10.6.1 Apresentação de fotografias, textos, frases, mensagens, expressões, comentários que apelem, direta ou indiretamente, ao racismo, xenofobia, ou qualquer outro tipo de discriminação e/ou preconceito;

10.6.2 Utilização do passatempo para publicar mensagens e ou comentários que incentivam à violência;

10.6.3 A apresentação de fotografias, textos, frases, mensagens, expressões, comentários no Instagram e/ou demais elementos que, direta ou indiretamente, possam revestir carácter ofensivo, violento, ou de teor sexual;

10.6.4 A apresentação de fotografias, textos, frases, mensagens, expressões, comentários que, direta ou indiretamente, possam revestir natureza difamatória, injuriosa, ameaçadora, bem como lesivos da boa imagem e reputação de marcas e/ou empresas prestigiadas no mercado.

10.6.6 A utilização indevida de endereços eletrónicos, com vista ao envio de spamming, propostas comerciais não solicitadas, correntes de mensagens privadas ou públicas, assim como a apresentação de páginas ilegais.

10.7 No âmbito do presente passatempo, a Entidade Promotora não poderá ser responsabilizada:

10.7.1 Pelo adiamento ou cancelamento do passatempo;

10.7.2 Por qualquer alteração que decida introduzir aos prémios ou à forma como podem ser utilizados;

10.7.3 Por problemas, dificuldades, demora e impossibilidade de entrega dos prémios;

10.7.4 Por danos causados e sofridos pelos premiados durante a utilização do prémio;

10.8 A Entidade Promotora reserva-se no direito de eliminar/desclassificar qualquer participante por suspeita de fraude ou hacking na angariação de votos (gostos), nomeadamente a existência de perfis falsos e/ou duvidosos, imprecisos ou incompletos.

A participação neste passatempo implica a aceitação deste regulamento e dos seus termos e condições da EDUAL.